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Processo para Obtenção de Placa-Preta

O Jeep Clube do Brasil faz parte do seleto grupo de associações autorizadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a certificação de veículos de coleção (também conhecidos como “Placas-Pretas”), através de regulamentação específica do Código Nacional de Trânsito (CNT).

Com a criação do atual Código Nacional de Transito,  foi elaborada uma lei específica que regulamenta a correta identificação dos veículos de coleção, que basicamente tem o objetivo de garantir o valor histórico dos mesmos, buscando na melhor maneira possível, manter os automóveis como foram fabricados.

Essa lei busca ajustar a convivência destes veículos antigos com a nova legislação, já que com o novo Código Nacional de Transito foi realizada a grande regulamentação dos itens de segurança obrigatórios, bem como patamares mínimos para o nível de emissão de ruídos e poluentes, o que não permitiria a livre circulação dos veículos de coleção (produzidos a mais de 30 anos).

Vale ressaltar que um veículo restaurado não é um “veículo melhorado” e sim, mantido na sua forma original e recuperado seguindo rigorosamente o padrão de fabricação de época. Veículos que tenham recebido modificações, seja na estrutura, motor, transmissão, chassi, etc., devem reverter essas alterações para o padrão original (ou similar) para que possam ser submetidos à vistoria pelo Jeep Clube do Brasil.

O Jeep Clube do Brasil foi homologado e autorizado pelo Contran e Denatran - através de Portaria Federal de número 16, de 09 de Fevereiro de 1999, a emitir o Certificado de Originalidade em todo o País, e a todos os tipos de veículos. Desde então, o Jeep Clube do Brasil emitiu centenas de Certificados de Originalidade para veículos com tração nas quatro rodas, inclusive para automóveis de passeio de diversas marcas e viaturas militares.

A partir de 1º janeiro de 2010, para obtenção ou renovação do Certificado de Originalidade -  que atesta a qualidade do veículo e permite o acesso a Placa Preta através do Jeep Clube do Brasil, será imperativa a condição de que o proprietário seja associado do Clube ou de um Clube afiliado, legalmente registrado há mais de um ano e em dia com as obrigações.

O Associado deverá solicitar a emissão do Certificado de Originalidade por escrito e com antecedência (tempo hábil para pré-avaliação, avaliação e emissão de Certificado).

O interessado deverá enviar ao Jeep Clube do Brasil os seguintes documentos (o envio deste material poderá ser realizado através de e-mail):

 

-      Cópia do RENAVAN/DUT ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;

-      RG ou Habilitação do proprietário do veiculo;

-      Comprovante de endereço e telefone para contato;

-      Enviar no mínimo de 7 fotos do veículo, sendo parte frontal, laterais (direita e esquerda), parte traseira, painel de instrumentos, painel de fogo (parede que separa o motor do habitáculo), compartimento do motor, foto frontal (focando chassis e eixo dianteiro);

-      Preencher formulário de pré-avaliação, que servirá de base para a vistoria ou avaliação conclusiva.

 

Após a verificação do material acima, será feito contato - via secretaria do Clube, informado se o veículo está apto a realizar a vistoria ou avaliação conclusiva.

Alguns itens desclassificam o veículo de forma definitiva. São eles:

 

-      Carroceria adaptada ou modificada (diferente a original);

-      Motor adaptado (diferente do original);

-      Transmissão (caixa de mudanças/eixos/etc.) adaptada, diferente a original;

-      Bancos e/ou tapeçaria fora do padrão original de época

-      Cor totalmente fora do padrão original ou de época

-      Rodas fora do padrão original ou de época;

-      Ar-condicionado não original

-      Sistema de direção modificado (diferente do tipo original);

-      Chassi modificado, diferente do original ou de outro fabricante;

-      Sistema de freios modificado, diferente ao original;

-      Suspensão modificada, diferente a original.

 

O Certificado de Originalidade, que dá acesso ao processo de obtenção da Placa-Preta, tem validade em todo o território nacional.

 

OBS.: O Jeep Clube do Brasil apenas emite o Certificado de Originalidade e o entrega ao proprietário, que encaminha – junto com toda a documentação necessária, ao Detran ou Ciretran de seu estado ou município - órgão encarregado de emitir o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, com a observação de veículo de coleção (com a designação no campo Espécie Tipo “/col”, a Placa Preta).

A partir da emissão do Certificado de Originalidade, o veículo passa a pertencer ao acervo de veículos de coleção do Jeep Clube do Brasil (fato previsto em lei).  Os Certificados de Originalidade deverão ser renovados anualmente pelo Jeep Clube do Brasil entre os meses de janeiro e abril, impreterivelmente (processo interno do Clube).

OBS.: A maioria dos veículos de coleção (antigos), independente da qualidade e de seu estado de conservação, quando operados no ambiente atual (velocidades, vias e demais veículos), nem sempre apresentarão condições mínimas de segurança, dirigibilidade e de emissões de poluentes permitidas. Portanto, deve-se desestimular o uso freqüente destes veículos, sendo que o proprietário deverá ter ciência do correto uso do veículo de Placa-Preta (eventos, finais de semana e feriados), evitando situações de risco para a comunidade.

Caso existam conflitos, erros conceituais, sugestões ou eventuais problemas, o Jeep Clube do Brasil está à disposição para maiores esclarecimentos.

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